Com o objetivo de inibir a transferência de lucros para empresas vinculadas no exterior através de operações de importação ou exportação de bens, serviços e direitos, e pagamentos ou recebimento de juros entre empresas consideradas vinculadas, e, consequentemente, evitar a perda de receitas fiscais, o fisco impõe o controle fiscal dos preços de transferência.
Neste contexto é necessário ressaltar que as empresas estão obrigadas pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência: “as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que praticarem operações com pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Exterior, consideradas vinculadas mesmo que por intermédio de interposta pessoa”; e “as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que realizem operações com qualquer pessoa física ou jurídica, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20% – paraísos fiscais”.
O controle fiscal é realizado através de métodos de cálculo para comprovação do preço de transferência, sendo as seguintes alternativas:
- Na importação de bens, serviços e direitos:
- PIC – Preço Independente Comparado;
- PRL – Preço de Revenda menos Lucro;
- CPL – Custo de Produção mais Lucro;
- PCI – Preço sob Cotação na Importação.
- Na exportação de bens, serviços e direitos:
- PVEX – Preço de Venda nas Exportações;
- PVA – Preço de Venda no País de Destino menos o Lucro;
- PVV – Preço de Venda a Varejo no País de Destino menos Lucro;
- CAP – Custo de Aquisição ou Produção menos o Lucro;
- PECEX – Preço sob Cotação na Exportação.
A exigibilidade do cálculo de preço de transferência poderá ser detectada pelas autoridades fiscais por meio das seguintes fontes de informações: ECF, SICOMEX, SISCOSERV e Fechamentos de Câmbio.
Nossos trabalhos na área do Preço de Transferência abrangem na execução, na consultoria ou na auditoria, os seguintes passos:
- Identificamos as transações compreendidas nas regras de preços de transferência;
- Selecionamos as transações de acordo com o risco operacional;
- Levantamos as informações necessárias sobre as transações;
- Auxiliamos a separação dos documentos suporte das transações (por produto/serviço);
- Selecionamos o melhor método de cálculo aplicável;
- Efetuamos os cálculos dos preços de referência e dos preços médios praticados;
- Documentamos os resultados adequadamente.
Entre em contato conosco para entender os diversos métodos e verifique se sua empresa está acumulando contingência fiscal por erro ou ausência do cálculo obrigatório.
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